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A Justiça determinou o bloqueio de bens de seis policiais civis e de dois advogados investigados por atos de improbidades administrativa no valor de até R$ 330 mil. A decisão, em caráter liminar, é da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, no norte do Paraná.

O Ministério Público do Paraná investiga o grupo pela suspeita deles integrarem uma associação criminosa que, supostamente, exigia vantagem indevida por meio dos advogados investigados. Leia mais no G1 Paraná.

Aldinei Siqueira, eleito vereador na última eleição, teve R$ 9 milhões bloqueados por decisão da juíza Elisa Matiotti Piolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade. Ele foi acusado de improbidade administrativa após o Ministério Público (MP) constatar indícios de irregularidades no pregão presencial 24/2016 que contratou empresa para alugar ao Município equipamentos, máquinas e caminhões.

A suspeita é que tenha havido um esquema de corrupção que culminou com a prisão de alguns integrantes da administração do ex-prefeito. O Gaeco investigou o esquema e apontou enriquecimento ilícito do ex-prefeito – durante a Operação Via Fácil. “Determino a penhora online da quantia apontada nas contas dos requeridos a ser realida pelo cartório com urgência”, diz a sentença judicial.

A juíza ainda pediu que sejam juntados ao processo da Fazenda todos os materiais criminais que foram colhidos na investigação do Gaeco. O processo pode ser consultado sob número 0004862-23.2020.8.16.0024. As informações são do Jornal Expresso.

Os promotores de Justiça responsáveis pela área de Proteção à Saúde Pública nas quatro macrorregiões do Paraná (Leste, Oeste, Norte e Noroeste) reiteraram, no âmbito de ação civil pública ajuizada no final de junho, requerimento para que a Justiça determine, entre ouras medidas, a invalidação de atos normativos do Estado do Paraná que contribuíram para o funcionamento de atividades comerciais tidas como não essenciais, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública decretado em decorrência da pandemia de Covid-19. Leia mais em Tribuna do Vale.

É a que segue:

Nota de Esclarecimento Público

-Em razão da recente condenação penal imposta ao Sr. Alfredo Kaefer, em consideração aos amigos, familiares, apoiadores, eleitores, e à comunidade em geral, esclarecemos:

– A condenação em questão originou-se a partir de operações financeiras supostamente irregulares, ocorridas entre 2.000 e 2.003, realizadas entre a Instituição Financeira SUL FINANCEIRA S/A e a DIPLOMATA S/A, ambas então controladas pelo Sr. Alfredo Kaefer.

– É certo que tais operações tidas como vedadas pelas normativas, constituíram meros erros administrativos e contábeis, não são fraudulentas e tampouco causaram prejuízos a terceiros ou ao Sistema Financeiro Nacional. Ainda assim, o Sr. Alfredo Kaefer foi condenado à pena de 4 anos e 6 meses, a ser cumprida em regime domiciliar.

– Tal condenação nada tem relação com a irreparável atividade parlamentar e exemplar vida pública do Sr. Alfredo Kaefer, que sempre foi pautada nos mais elevados princípios éticos e morais, representando com grande destaque o povo paranaense durante os 12 anos de atuação na Câmara dos Deputados, entre os anos 2.007 e 2.019.

– Mesmo discordando da condenação por entendê-la injusta, o Sr. Alfredo Kaefer recebe com serenidade as determinações da Justiça, que serão cumpridas e respeitadas, sem prejuízo da discussão desta injusta condenação pelas vias adequadas.

Cascavel, 15/07/2020.

JACOB ALFREDO STOFFELS KAEFER_

DR. BRUNO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO
_OAB/PR nº 62.324 _

É a que segue:

Nota de Esclarecimento Público

Em razão da recente condenação penal imposta ao Sr. Alfredo Kaefer, em consideração aos amigos, familiares, apoiadores, eleitores, e à comunidade em geral, esclarecemos:

  • A condenação em questão originou-se a partir de operações financeiras supostamente irregulares, ocorridas entre 2.000 e 2.003, realizadas entre a Instituição Financeira SUL FINANCEIRA S/A e a DIPLOMATA S/A, ambas então controladas pelo Sr. Alfredo Kaefer.
  • É certo que tais operações tidas como vedadas pelas normativas, constituíram meros erros administrativos e contábeis, não são fraudulentas e tampouco causaram prejuízos a terceiros ou ao Sistema Financeiro Nacional. Ainda assim, o Sr. Alfredo Kaefer foi condenado à pena de 4 anos e 6 meses, a ser cumprida em regime domiciliar.
  • Tal condenação nada tem relação com a irreparável atividade parlamentar e exemplar vida pública do Sr. Alfredo Kaefer, que sempre foi pautada nos mais elevados princípios éticos e morais, representando com grande destaque o povo paranaense durante os 12 anos de atuação na Câmara dos Deputados, entre os anos 2.007 e 2.019.
  • Mesmo discordando da condenação por entendê-la injusta, o Sr. Alfredo Kaefer recebe com serenidade as determinações da Justiça, que serão cumpridas e respeitadas, sem prejuízo da discussão desta injusta condenação pelas vias adequadas.

Cascavel, 15/07/2020.

JACOB ALFREDO STOFFELS KAEFER

DR. BRUNO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO
OAB/PR nº 62.324

A 3ª Vara da Justiça Federal de Maringá, no norte do Paraná, destinou R$ 1,06 milhão para auxiliar os municípios e hospitais da região no combate ao novo coronavírus.

O dinheiro vem da execução de penas alternativas de processos criminais, que substituem o tempo de prisão por trabalho comunitário ou pagamentos de valores. Leia mais em G1 Paraná.